Receber uma intimação para comparecer a uma delegacia pode gerar insegurança, principalmente quando o documento não explica detalhadamente o motivo do depoimento.
A pessoa pode ser chamada em diferentes condições, como vítima, testemunha, investigada ou representante de uma empresa.
Por isso, é importante compreender o conteúdo da intimação antes de comparecer.
O que é uma intimação policial?
A intimação é uma comunicação formal para que uma pessoa compareça em determinado local, data e horário.
O documento pode estar relacionado a:
- prestação de esclarecimentos;
- depoimento como testemunha;
- oitiva de vítima;
- investigação policial;
- reconhecimento de pessoas ou objetos;
- entrega ou apresentação de documentos;
- procedimento envolvendo uma empresa.
A intimação, isoladamente, não permite concluir qual será o resultado da investigação ou qual é a responsabilidade da pessoa chamada.
Quais informações devem ser verificadas?
Ao receber o documento, confira:
- nome da delegacia;
- identificação da autoridade;
- data e horário do comparecimento;
- número do procedimento, quando informado;
- motivo ou finalidade da intimação;
- documentos solicitados;
- telefone ou canal oficial para confirmação;
- forma como a intimação foi entregue.
Guarde o documento original e evite fazer anotações sobre ele que possam prejudicar sua leitura.
Quando houver dúvida sobre a autenticidade, a confirmação deve ser feita pelos canais oficiais da unidade policial.
A intimação pode ser ignorada?
Não é recomendável simplesmente ignorar o documento.
Caso exista impossibilidade real de comparecimento, o adequado é buscar orientação sobre como comunicar a situação e verificar a possibilidade de remarcação.
O comportamento a ser adotado depende da condição em que a pessoa foi chamada e da natureza do procedimento.
Posso saber por que estou sendo chamado?
A intimação pode apresentar apenas informações básicas.
Em determinadas situações, o acesso aos detalhes depende da condição da pessoa no procedimento e do conteúdo que já tenha sido documentado.
Um advogado pode avaliar a intimação, buscar informações sobre a investigação e orientar sobre os cuidados necessários antes do comparecimento.
O advogado pode acompanhar o depoimento?
O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o direito de assistir clientes investigados durante a apuração de infrações, inclusive durante interrogatórios ou depoimentos.
O acompanhamento permite compreender o procedimento, orientar previamente o cliente e observar como o ato está sendo conduzido.
Isso não significa interferir indevidamente na investigação, mas assegurar que a pessoa compreenda sua condição e os efeitos das informações prestadas.
A pessoa é obrigada a responder todas as perguntas?
A resposta depende da condição em que a pessoa será ouvida.
Os direitos e deveres de uma testemunha não são necessariamente os mesmos de uma pessoa investigada.
A Constituição assegura ao preso o direito de permanecer calado e de receber assistência de advogado. A avaliação sobre a forma de responder e sobre eventual risco de autoincriminação deve considerar a condição concreta da pessoa no procedimento.
Por isso, não é recomendável adotar uma postura automática, como decidir antecipadamente responder tudo ou permanecer em silêncio sem compreender o contexto.
Como se preparar para o depoimento?
Antes do comparecimento, organize:
- a intimação recebida;
- documentos relacionados ao fato;
- mensagens e comunicações relevantes;
- contratos, comprovantes ou registros;
- datas aproximadas dos acontecimentos;
- nomes das pessoas envolvidas;
- informações sobre processos relacionados.
Tente organizar uma sequência cronológica dos fatos, sem criar versões, completar lacunas com suposições ou combinar respostas com outras pessoas.
O que deve ser evitado?
Alguns comportamentos podem dificultar a compreensão da situação:
Apagar mensagens ou documentos
A preservação das informações é importante para a análise do contexto.
Publicar o caso nas redes sociais
Exposições públicas podem gerar novos problemas e comprometer a discrição necessária.
Tentar alinhar versões com outras pessoas
Cada pessoa deve relatar os fatos conforme sua própria participação e conhecimento.
Comparecer sem compreender sua condição
Saber se a pessoa será ouvida como testemunha, vítima ou investigada pode mudar a forma de preparação.
Assinar documentos sem ler
Antes de assinar um termo, é importante conferir se o conteúdo corresponde ao que foi efetivamente declarado.
A intimação significa que existe um processo criminal?
Nem sempre.
A intimação pode estar relacionada a um inquérito, boletim de ocorrência, diligência preliminar ou outro procedimento de apuração.
Somente a análise do documento e das informações disponíveis poderá esclarecer a fase e a natureza da situação.
Conclusão
Receber uma intimação para depor na delegacia exige atenção, mas não deve gerar conclusões precipitadas.
O mais importante é conferir a autenticidade do documento, compreender a condição em que a pessoa será ouvida, preservar as informações e buscar orientação antes do comparecimento quando houver dúvidas ou riscos envolvidos.
Recebeu uma intimação ou precisa comparecer à delegacia?
Apresente o documento e as informações disponíveis para que a equipe possa compreender a situação e orientar sobre os cuidados iniciais.